80 prefeituras contrataram empresas fraudulentas

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As investigações que resultaram nos mandados de prisão do prefeito de Senador Pompeu e outras 30 pessoas, na última terça-feira, podem surtir efeito dominó em dezenas de municípios. Levantamento feito pelo O POVO com informações do Portal da Transparência, disponibilizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), identificou que pelo menos 80 das 184 prefeituras do Ceará já contrataram os serviços das empresas envolvidas no esquema do empresário Raimundo Morais Filho, o Moraisinho, que fraudava licitações.

Pelas informações do Portal da Transparência, as prefeituras contrataram os serviços destas empresas de 2006 até 2010. “Não vou dizer que estão no mesmo grau de comprometimento de Senador Pompeu, mas todas elas certamente serão alvo de investigação”, garantiu o promotor Luiz Alcântara, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).

Ele prefere não estimar o valor do rombo deixado pelo grupo, afirmando que qualquer estimativa “é temerária”. Em Nova Russas, o prefeito Marcos Alberto Martins Torres (PSC) já foi preso. O prefeito de Senador Pompeu teve prisão preventiva decretada. Segundo Alcântara, as investigações constataram que é o mesmo grupo atuando em vários municípios, com o mesmo “modus operandi” para desviar dinheiro.

Esse é, portanto, só o “pequeno começo”. “Em todos os municípios em que o grupo do Raimundo Morais atuou existe o comprometimento de servidores e agentes políticos com o crime organizado”, disse. Agora, ele garante que o Ministério Público atuará “de forma incansável” para identificar os autores, beneficiários e representará pela prisão preventiva de todos.

Além disso, a Procuradoria buscará ressarcimento de tudo aquilo que foi desviado de todos os municípios.



Ele afirma que, uma vez decretados os mandados de prisão, é fundamental que os acusados sejam presos o mais rápido possível, para que não destruam as provas, para não ameaçarem nem constrangerem testemunhas e não continuem a desviar recursos públicos.

O POVO tentou ontem falar com a prefeita de General Sampaio, Eliene Brasileiro, presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) pelo celular. Três ligações foram atendidas, mas a pessoa não dizia nada e depois a ligação caía. Em seguida, o celular foi desligado. O POVO tentou também falar com a prefeita por meio da chefe de gabinete da Prefeitura. Segundo ela, a prefeita estaria na zona rural de General Sampaio e, por isso, incomunicável. Ela orientou que a reportagem enviasse um e-mail à prefeita, mas até o fechamento da matéria, ela não havia respondido. General Sampaio é um dos municípios da lista.
Quem ENTENDA A NOTÍCIA

Muitos prefeitos devem estar preocupados com as investigações do Ministério Público. Pelo menos 80 já contrataram os serviços das empresas envolvidas no esquema do empresário Raimundo Morais Filho.

Fonte: O Povo On Line

Dono da Rádio Iracema de Ipu faz duras críticas e ameaças ao site Ipu Notícias

O apresentador esportivo da TV Verdes Mares, afiliada da rede Globo no Ceará, e dono da Rádio Iracema de Ipu, Bosco Farias, fez na tarde de hoje (22/06) no programa de notícias da emissora, duras críticas em tom de ameaças ao site IN.

Insatisfeito e questionando o resultado da enquete feita pela site IN sobre qual rádio você mais gosta em Ipu, o radialista e apresentador esportivo usando de palavras e ofensas de baixo calão (palavrão) realizou ameças ao site (blog), segundo o radialista se o site não retirasse do ar a enquete, ele iria partir para o ataque pessoal aos proprietários do site.

O proprietário da emissora disse ainda que o radialista e repórter Júnior Ximenes, a partir de hoje, estaria proibido de realizar matérias para site IN.

Resposta do Ipu Notícias
Em nenhum momento o site IN interferiu ou maculou ou tentou derrubar ou atacar nenhuma emissora de rádio. A enquete se destinou a saber qual a preferência dos internautas do IN em relação as rádios de Ipu. Ao todo 18.176 votos foram creditados na enquete durante o período de 10 a 17 de Junho de 2011.

O IN avisa que não se intimidará a ninguém e que sempre estará a disposição da emissora para qualquer esclarecimentos e informações.

Próximos enquete virão aguardem!!!

Matéria do Ipu Notícias

Comissão especial analisará definição de piso nacional para agentes de saúde e de combate às endemias

A Câmara instalou ontem uma comissão especial para analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A comissão vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Diversas propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, também do Senado, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio. O tema foi debatido em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família. Segundo deputados que participaram do debate, a comissão especial foi criada em resposta à mobilização da categoria. Os agentes de saúde lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar o debate.

A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria. Segundo o texto, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Durante a audiência, a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves de Almeida, sugeriu que as discussões na Câmara se concentrem no PL 6111/09. “Nele estão as principais reivindicações, que são a fixação de indexador de reajuste equiparado ao salário mínimo e a criação de uma data-base”, afirmou.

Elane Alves explicou que uma das reivindicações da categoria é que o governo apresente oficialmente uma contraproposta às demandas dos agentes. O importante, frisou, é que a discussão não recomece do zero. “Conhecemos os argumentos e as dificuldades do governo, e temos e queremos sugestões”, disse Elane.

Orçamento - Segundo a assessora, o Orçamento já possibilita o pagamento de 1,4 salário mínimo aos agentes. Ela disse que a categoria também está aberta ao escalonamento dos valores ao longo dos anos. Para Elane, a discussão não avançará se forem incluídas propostas sobre o piso salarial de médicos e de enfermeiros.

Na avaliação da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, a categoria deve se focar na criação do piso e deixar a regulamentação do plano de carreira para um segundo momento. Ela também defendeu a regulamentação da Emenda 29, que trata da aplicação de recursos na Saúde.
Fonte: Jornal da Câmara

PIRES FERREIRA É DESTAQUE NO SPAECE 2011

O município de Pires Ferreira conseguiu resultado expressivo no SPAECE 2011, ficando na 12ª colocação. O pequeno município conseguiu ficar 41 posições à frente da sua terra mãe (Ipu).

É de se lamentar a posição da capital (Fortaleza): 181ª posição.

Implantado em 2007, o Spaece tem o objetivo de, a partir do monitoramento, buscar melhorar a qualidade do ensino público municipal.

De acordo com a Seduc, o ranking foi montado a partir da capacidade de leitura dos alunos matriculados em 2010.

VEJA COMO FICOU A COLOCAÇÃO DE SEU MUNICÍPIO NO SPAECE 2011

1 PEDRA BRANCA

2 MUCAMBO

3 POTENGI

4 DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

5 JIJOCA DE JERICOACOARA

6 PORANGA

7 NOVA OLINDA

8 SOLONOPOLE

9 GRACA

10 PACUJA

11 ABAIARA

12 PIRES FERREIRA

13 PORTEIRAS

14 ANTONINA DO NORTE

15 PENAFORTE

16 TARRAFAS

17 POTIRETAMA

18 GUARACIABA DO NORTE

19 SALITRE

20 CAMPOS SALES

21 ALTANEIRA

22 NOVO ORIENTE

23 MILHA

24 FORQUILHA

25 BREJO SANTO

26 MORRINHOS

27 MAURITI

28 HIDROLANDIA

29 JATI

30 RERIUTABA

31 SOBRAL

32 FRECHEIRINHA

33 ITAREMA

34 GROAIRAS

35 SANTANA DO CARIRI

36 CATUNDA

37 SAO LUIS DO CURU

38 ASSARE

39 ARARIPE

40 ICAPUI

41 INDEPENDENCIA

42 MARCO

43 ARARENDA

44 SAO GONCALO DO AMARANTE

45 IPUEIRAS

46 ITAITINGA

47 BARRO

48 CRUZ

49 VARJOTA

50 BELA CRUZ

51 SAO BENEDITO

52 SABOEIRO

53 IPU

54 MASSAPE

55 CARIRE

56 CARNAUBAL

57 PARAIPABA

58 IRACEMA

59 MISSAO VELHA

60 SENADOR POMPEU

61 ITAICABA

62 EUSEBIO

63 JAGUARUANA

64 PARACURU

65 TIANGUA

66 UMIRIM

67 COREAU

68 OROS

69 FORTIM

70 VICOSA DO CEARA

71 URUOCA

72 UBAJARA

73 CROATA

74 QUIXERAMOBIM

75 SENADOR SA

76 JAGUARIBE

77 TURURU

78 MONSENHOR TABOSA

79 IRAUCUBA

80 URUBURETAMA

81 ALCANTARAS

82 CARIDADE

83 MERUOCA

84 MIRAIMA

85 PIQUET CARNEIRO

86 IPAPORANGA

87 TABULEIRO DO NORTE

88 RUSSAS

89 TRAIRI

90 IBIAPINA

91 SANTANA DO ACARAU

92 MARTINOPOLE

93 CATARINA

94 NOVA RUSSAS

95 AURORA

96 QUIXELO

97 SAO JOAO DO JAGUARIBE

98 QUITERIANOPOLIS

99 BEBERIBE

100 TAMBORIL

101 FARIAS BRITO

102 REDENCAO

103 CRATEUS

104 HORIZONTE

105 CAPISTRANO

106 PACATUBA

107 MARANGUAPE

108 PEREIRO

109 BOA VIAGEM

110 PARAMBU

111 AMONTADA

112 ACOPIARA

113 PARAMOTI

114 MORAUJO

115 ITAPAGE

116 GENERAL SAMPAIO

117 CRATO

118 GRANJEIRO

119 APUIARES

120 GUARAMIRANGA

121 ACARAU

122 MADALENA

123 PACOTI

124 JUCAS

125 QUIXERE

126 OCARA

127 ARACOIABA

128 BANABUIU

129 GUAIUBA

130 IBICUITINGA

131 ALTO SANTO

132 CASCAVEL

133 TEJUCUOCA

134 ITAPIUNA

135 GRANJA

136 ARNEIROZ

137 LIMOEIRO DO NORTE

138 MARACANAU

139 PALHANO

140 CHORO

141 ITAPIPOCA

142 CARIRIACU

143 VARZEA ALEGRE

144 BARREIRA

145 IGUATU

146 ERERE

147 JARDIM

148 LAVRAS DA MANGABEIRA

149 QUIXADA

150 PALMACIA

151 JAGUARETAMA

152 CANINDE

153 IPAUMIRIM

154 CAMOCIM

155 MULUNGU

156 BARBALHA

157 ARACATI

158 PENTECOSTE

159 BARROQUINHA

160 TAUA

161 MOMBACA

162 MILAGRES

163 JAGUARIBARA

164 AQUIRAZ

165 JUAZEIRO DO NORTE

166 CAUCAIA

167 BAIXIO

168 ARATUBA

169 CHOROZINHO

170 AIUABA

171 CHAVAL

172 MORADA NOVA

173 SANTA QUITERIA

174 ITATIRA

175 IBARETAMA

176 PINDORETAMA

177 BATURITE

178 CARIUS

179 PACAJUS

180 CEDRO

181 FORTALEZA

182 ICO

183 ACARAPE

184 UMARI

Ivonaldo Mendes confirma pré-candidatura à prefeito de Ipu pelo PHS

vonaldo Mendes nos confirmou sua pré-candidatura a Prefeito de Ipu em 2012. O corretor de imóveis que é filho do Senhor Didé Martins, um dos pioneiros em Ipu no setor gráfico e com inúmeros serviços prestados na evangelização e em ações pastorais católicas da cidade, terá sua pré-candidatura viabilizada pelo PHS o qual é presidente do diretório municipal.

No início dos anos 90, Ivonaldo se destacou como um dos líderes da implantação da renovação carismática em Ipu. Seu trabalho junto a juventude local também se estendeu a pregações nas escolas e em programas radiofônicos.

O pré-candidato que trabalha como corretor de imóveis na capital cearense, brevemente nos dará mais detalhes sobre sua proposta de governo.
Fonte: Ipu Notícias

NOVA RUSSAS: Desembargador de plantão do TJ do Ceará manda soltar prefeito afastado

O Tribunal de Justiça do Ceará, através do desembargador plantonista Francisco Pedrosa Teixeira determinou na tarde deste domingo,22,  a libertação do prefeito afastado de Nova Russas, Marcos Alberto Torres. Solto, Marcos Alberto irá agora responder aos processos de fraudes em sua administração em liberdade.
Marcos Alberto Torres estava preso desde o dia 13 de maio quando ele foi localizado e foi cumprida ordem judicial da desembargadora Francisca Adelineide que impunha a sua detenção por envolvimento em irregularidades administrativas na sua gestão em Nova Russas.
Na semana passada, o prefeito afastado Marcos Alberto Torres tentou ser liberado através de um habeas corpus impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça(STJ). Mas, o ministro Vasco Della Giustina rejeitou o pedido e manteve a prisão. Nesse domingo, o desembargador Francisco Pedrosa entendeu não haver motivos para manter Marcos Alberto Torres na cadeia e o soltou.
FONTE: Ceará Agora

Pires Ferreira 24 Anos: Na escolha da Rainha do Município, ex-BBB rouba a cena

Aconteceu ontem, sábado (21/05)a escolha da Rainha e Princesa de Pires Ferreira, durante os festejos de 24 anos de emancipação política do município. Mas quem roubou a cena mesmo foi o ex-BBB Sérginho. Ele posou para fotos ao lado de Políticos e convidados e se divertiu muito com a garotada que lotou o ginásio coberto da cidade.

• Resultado do Concurso para Escolha da Rainha de Pires Ferreira

1ª .: Ana Carla Ferreira Alves, 19 anos - Lagoinha
2ª .: Regielle Simplício Paiva, 16 anos - Sede
3ª .: Maria Leane Rodrigues Paiva, 19 anos - Laginha

Pires Ferreira

É um município brasileiro do estado do Ceará, na microrregião de Ipu, que nasce no sopé da serra da Ibiapaba. A sede fica a 305Km da capital cearense, Fortaleza, na zona norte do estado.

O município é conhecido pela sua festa de aniversário da emancipação, que acontece no final de Maio, com manifestações culturais, a tradicional escolha da rainha do município e festas dançantes.

Pires Ferreira foi criada em 22/05/1987 recebeu esse nome em homenagem ao Dr. Antônio Sampaio Pires Ferreira, diretor chefe da Estrada de Ferro de Sobral.
Fonte: Ipu Notícias

Polícia Civil e Federal prendem prefeito afastado de Nova Russas

Uma mega operação da Polícia Civil, Militar e Federal prendeu hoje em Fortaleza o prefeito afastado de Nova Russas, Marcos Alberto Torres. A prisão ocorreu após Marcos Alberto ter desafiado as autoridades avisando que não iria se entregar e um dia depois dele tentar retornar ao cargo de prefeito num recurso interposto ao Tribunal de Justiça do Ceará.

O portal Ceara Agora entrou em contato com familiares do prefeito afastado de Nova Russas que confirmaram a prisão, mas não souberam dizer se a ex-primeima dama Gracinha Diogo também tenha sido presa. Não há também informações confirmadas sobre para onde a Polícia do Ceará levou Marcos Alberto. Há suspeitas que ele tenha sido levado para uma cela da Polícia Federal por questões de segurança. 

As declarações do prefeito afastado Marcos Alberto avisando que não iria se entregar publicadas na manhã de hoje no portal Ceara Agora irritaram profundamente a cúpula da Segurança Pública no Estado. O próprio secretário Francisco Bezerra convocou toda a Polícia para colocar na cadeia o prefeito procurado acusado de desviar R$ 15 milhões.

FONTE: CEARÁ AGORA

Gasolina e etanol devem ficar mais baratos este mês, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril, divulgado hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda está alto, mas destacou que o resultado mostra tendência de queda da inflação. No mês passado, o IPCA ficou em 0,77%, ante 0,79% em março.

Segundo ele, embora o vilão da inflação em abril ainda tenha sido o combustível, tanto a gasolina quanto o etanol, a boa notícia é que, este mês, os preços desses produtos já mostram queda. “Começou a safra, o preço do etanol ao produtor já caiu bastante e logo mais chegará à bomba de gasolina. Portanto, já teremos uma queda da gasolina e do etanol a partir de maio”, disse.

Outra boa notícia, lembrou o ministro, é que os preços das commodities no mercado internacional estão caindo fortemente. Ele destacou que essa queda vinha sendo registrada nos últimos quatro dias e ontem (5) houve uma queda redução no caso do petróleo, de 8,5%. “O petróleo é um dos itens que mais inflacionam o índice de commodities mundial. A notícia é boa porque o conjunto de commodities, incluindo as metálicas e alimentares, caiu 4,5% só no dia de ontem”, comemorou.

Além da desaceleração do preço das commodities, consideradas uma das principais causas da inflação mundial e da brasileira, Mantega destacou o começo da safra no Brasil, que repercute no preço dos alimentos, como outro bom sinal para a queda da inflação. “Os preços estão caindo e aparecem no IPCA de abril. Daqui para a frente vão cair mais ainda”, afirmou.

*Agência Brasil

OAB-CE está receosa com o projeto que torna facultativo o pagamento do DPVAT

Fim da obrigatoriedade na cobrança está em discussão na Câmara.

Comissão de Trânsito da OAB-Ceará está receosa do resultado, em caso de aprovação na Câmara, do Projeto de Lei 482/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna facultativo o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) caso o veículo já tenha outro seguro que atenda às mesmas coberturas do DPVAT, com prêmios em valores iguais ou superiores.

O advogado Fernando Alfredo Franco teme que essa abertura possa trazer consequências quanto as insenções para as seguradoras, no tocante ao pagamento das indenizações do carro e das vítimas. Apesar do valor do DPVAT ser relativamente baixo, mas é um valor fixo nacionalmente, e de forma obrigatória “dá uma traquilidade”.
 

A proposta altera a lei do DPVAT (Lei 6.194/74), que assegura indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares.

O projeto estabelece ainda que o Conselho Nacional de Trânsito deverá fazer as adequações necessárias para constar a não obrigatoriedade do DPVAT na documentação do veículo cujo seguro facultativo atenda às exigências previstas.

Dupla coberturaO autor da proposta lembra que o seguro obrigatório dos veículos visa a proteger vítimas inocentes dos constantes acidentes de trânsito, principalmente as camadas sociais menos favorecidas. No entanto, ele observa que a crescente e expressiva demanda por seguros não obrigatórios, com coberturas superiores àquelas estabelecidas pela lei, tem gerado uma dupla cobertura para o mesmo evento.

TramitaçãoO projeto está apensado ao PL 505/91, que extingue o DPVAT. Este projeto já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e está pronto para ser votado pelo Plenário.

PosseA Comissão de Tânsito da OAB-Ce presidida pelo advogado Fernando Alfredo Franco será empossada na próxima semana. Convidado o presidente da Comissão de Trânsito de Curitiba, Marcelo Araújo, para fazer uma palestra. 
(Da redação com agência Câmara)

DR.LUIZ PARTE PARA O ATAQUE: ADVOGADO QUE LIDEROU A CASSAÇÃO DO PREFEITO DE NOVA RUSSAS É CONTACTADO

A oposição ao Prefeito de Ipu anda arregaçando as mangas. Na última sexta-feira uma comitiva encabeçada pelo Vice-Prefeito Dr.Luiz de Gonzaga, o líder político Torrim e o advogado Júnior Pereira estiveram em Fortaleza no escritório do Advogado Carlos Eduardo da Escócia. Motivo da visita: contratar o advogado para que o mesmo encabece o processo de afastamento do Prefeito Sávio Pontes, o qual foi solicitado pela Procuradora Dra Socorro França.

Lembramos que o advogado contratado pela oposição é o mesmo que encabeçou a cassação definitiva do Prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Torres.

O vice-Prefeito Dr.Luiz resolve, dessa forma, parte para o ataque e sai da defensiva ao "leite quente" dado por Sávio a ele. Outro fato chamativo é participação de Torrim nessa articulação para a cassação do Prefeito de Ipu, o que demonstra claramente que seu acordo político em Pires Ferreira não tem nada haver com uma suposta e especulativa aliança em Ipu com Sávio Pontes. 
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Matéria do Blog do Kléber Teixeira

População cearense cresceu 13,9% em 10 anos, diz IBGE

Na última década, a população do Ceará passou de 7.418.476 para 8.452.381, acumulando crescimento de 13,9%. Os dados são do Censo Demográfico 2010, divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população total do Brasil atingiu a marca de 190.755.799 habitantes.

Em 1872, quando foi realizado o primeiro recenseamento, éramos 9.930.478. No mesmo período, a população do Ceará chegava a 721.686. O aumento percentual registrado, porém, é o menor dos últimos 110 anos.

FONTE: IBGE