80 prefeituras contrataram empresas fraudulentas

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As investigações que resultaram nos mandados de prisão do prefeito de Senador Pompeu e outras 30 pessoas, na última terça-feira, podem surtir efeito dominó em dezenas de municípios. Levantamento feito pelo O POVO com informações do Portal da Transparência, disponibilizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), identificou que pelo menos 80 das 184 prefeituras do Ceará já contrataram os serviços das empresas envolvidas no esquema do empresário Raimundo Morais Filho, o Moraisinho, que fraudava licitações.

Pelas informações do Portal da Transparência, as prefeituras contrataram os serviços destas empresas de 2006 até 2010. “Não vou dizer que estão no mesmo grau de comprometimento de Senador Pompeu, mas todas elas certamente serão alvo de investigação”, garantiu o promotor Luiz Alcântara, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).

Ele prefere não estimar o valor do rombo deixado pelo grupo, afirmando que qualquer estimativa “é temerária”. Em Nova Russas, o prefeito Marcos Alberto Martins Torres (PSC) já foi preso. O prefeito de Senador Pompeu teve prisão preventiva decretada. Segundo Alcântara, as investigações constataram que é o mesmo grupo atuando em vários municípios, com o mesmo “modus operandi” para desviar dinheiro.

Esse é, portanto, só o “pequeno começo”. “Em todos os municípios em que o grupo do Raimundo Morais atuou existe o comprometimento de servidores e agentes políticos com o crime organizado”, disse. Agora, ele garante que o Ministério Público atuará “de forma incansável” para identificar os autores, beneficiários e representará pela prisão preventiva de todos.

Além disso, a Procuradoria buscará ressarcimento de tudo aquilo que foi desviado de todos os municípios.



Ele afirma que, uma vez decretados os mandados de prisão, é fundamental que os acusados sejam presos o mais rápido possível, para que não destruam as provas, para não ameaçarem nem constrangerem testemunhas e não continuem a desviar recursos públicos.

O POVO tentou ontem falar com a prefeita de General Sampaio, Eliene Brasileiro, presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) pelo celular. Três ligações foram atendidas, mas a pessoa não dizia nada e depois a ligação caía. Em seguida, o celular foi desligado. O POVO tentou também falar com a prefeita por meio da chefe de gabinete da Prefeitura. Segundo ela, a prefeita estaria na zona rural de General Sampaio e, por isso, incomunicável. Ela orientou que a reportagem enviasse um e-mail à prefeita, mas até o fechamento da matéria, ela não havia respondido. General Sampaio é um dos municípios da lista.
Quem ENTENDA A NOTÍCIA

Muitos prefeitos devem estar preocupados com as investigações do Ministério Público. Pelo menos 80 já contrataram os serviços das empresas envolvidas no esquema do empresário Raimundo Morais Filho.

Fonte: O Povo On Line

Dono da Rádio Iracema de Ipu faz duras críticas e ameaças ao site Ipu Notícias

O apresentador esportivo da TV Verdes Mares, afiliada da rede Globo no Ceará, e dono da Rádio Iracema de Ipu, Bosco Farias, fez na tarde de hoje (22/06) no programa de notícias da emissora, duras críticas em tom de ameaças ao site IN.

Insatisfeito e questionando o resultado da enquete feita pela site IN sobre qual rádio você mais gosta em Ipu, o radialista e apresentador esportivo usando de palavras e ofensas de baixo calão (palavrão) realizou ameças ao site (blog), segundo o radialista se o site não retirasse do ar a enquete, ele iria partir para o ataque pessoal aos proprietários do site.

O proprietário da emissora disse ainda que o radialista e repórter Júnior Ximenes, a partir de hoje, estaria proibido de realizar matérias para site IN.

Resposta do Ipu Notícias
Em nenhum momento o site IN interferiu ou maculou ou tentou derrubar ou atacar nenhuma emissora de rádio. A enquete se destinou a saber qual a preferência dos internautas do IN em relação as rádios de Ipu. Ao todo 18.176 votos foram creditados na enquete durante o período de 10 a 17 de Junho de 2011.

O IN avisa que não se intimidará a ninguém e que sempre estará a disposição da emissora para qualquer esclarecimentos e informações.

Próximos enquete virão aguardem!!!

Matéria do Ipu Notícias

Comissão especial analisará definição de piso nacional para agentes de saúde e de combate às endemias

A Câmara instalou ontem uma comissão especial para analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A comissão vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Diversas propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, também do Senado, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio. O tema foi debatido em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família. Segundo deputados que participaram do debate, a comissão especial foi criada em resposta à mobilização da categoria. Os agentes de saúde lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar o debate.

A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria. Segundo o texto, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Durante a audiência, a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves de Almeida, sugeriu que as discussões na Câmara se concentrem no PL 6111/09. “Nele estão as principais reivindicações, que são a fixação de indexador de reajuste equiparado ao salário mínimo e a criação de uma data-base”, afirmou.

Elane Alves explicou que uma das reivindicações da categoria é que o governo apresente oficialmente uma contraproposta às demandas dos agentes. O importante, frisou, é que a discussão não recomece do zero. “Conhecemos os argumentos e as dificuldades do governo, e temos e queremos sugestões”, disse Elane.

Orçamento - Segundo a assessora, o Orçamento já possibilita o pagamento de 1,4 salário mínimo aos agentes. Ela disse que a categoria também está aberta ao escalonamento dos valores ao longo dos anos. Para Elane, a discussão não avançará se forem incluídas propostas sobre o piso salarial de médicos e de enfermeiros.

Na avaliação da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, a categoria deve se focar na criação do piso e deixar a regulamentação do plano de carreira para um segundo momento. Ela também defendeu a regulamentação da Emenda 29, que trata da aplicação de recursos na Saúde.
Fonte: Jornal da Câmara